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PORTUGAL - Conhece casos de corrupção? Escreva aqui

Novembro 13, 2010

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) disponibilizou a partir desta quarta-feira no seu "site" na Internet uma página para a denúncia de actos de corrupção e fraudes, podendo o autor da comunicação manter o anonimato, escreve a Lusa.

As denúncias, que serão tratadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), podem ocorrer no âmbito das actividades de entidades ou serviços públicos, do sector privado, do comércio internacional e da actividade desportiva.

«A corrupção é uma ameaça à estabilidade e segurança das sociedades, na medida em que mina as instituições e os valores da democracia, os valores éticos e a Justiça e na medida em que compromete o desenvolvimento sustentável e o Estado de direito», lê-se no site https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/ .

O DCIAP dá exemplos de indicadores de corrupção e fraude, como «percentagens de comissão anormalmente altas», «reuniões privadas com agentes públicos que tenham a seu cargo a negociação dos contratos ou com empresas interessadas nesses contratos» e «presentes ou dádivas não justificadas», por exemplo.

O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de atividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.

É, no entanto, facultativa por parte do autor da denúncia a indicação do valor aproximado das quantias envolvidas ou a entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir a sua identidade.

«Todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação», apela o DCIAP, liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação.

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