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Chile protege neutralidade da Internet

Setembro 02, 2010

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O Chile publicou uma lei que protege o princípio da neutralidade da Internet, tornando-se o primeiro país do mundo a fazê-lo. De acordo com o site especializado em Internet e tecnologia Fayerwayer, citado pela edição online do diário espanhol «El País», o deputado Gonzalo Arenas, precursor da iniciativa, mostrou-se muito contente com a publicação da norma em Diário Oficial, «porque é um grande progresso para salvaguardar os direitos dos utilizadores da Internet».

A lei chilena define que os fornecedores de acesso à Internet não podem «arbitrariamente» bloquear, interferir, discriminar, impedir ou restringir «o direito de qualquer utilizador» a usar, enviar, receber ou oferecer qualquer conteúdo, aplicação ou serviço legal através da Internet.

No seu artigo único, a norma considera que os operadores «deverão oferecer a cada utilizador um serviço de acesso à Internet ou de ligação ao fornecedor de acesso à Internet que não distinga arbitrariamente conteúdos, aplicações ou serviços baseados na fonte ou propriedade destes, tendo em conta as diferentes configurações da ligação à Internet, segundo o contrato vigente com os utilizadores».

A lei admite que «os concessionários de serviço público de telecomunicações e os fornecedores de acesso à Internet poderão tomar as medidas ou acções necessárias para a gestão do tráfego e a administração da rede, no âmbito exclusivo da actividade que lhes tenha sido autorizada, sempre que não tenha por objectivo realizar acções que afectem ou possam afectar a livre concorrência».

A publicação desta norma surge numa altura em que outros países, incluindo os da União Europeia, debatem a neutralidade da Internet. Nos Estados Unidos, a Google e a Verizon apresentaram uma proposta em que defendem este princípio, mas admitem uma excepção no caso dos serviços móveis. No entanto, empresas como a Amazon e o Facebook têm-se oposto a esta posição.

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